Termos de Uso

Bem-vindo ao Black Line Pro. Ao acessar e usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não use nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

• Ao criar uma conta ou usar o Black Line Pro, você aceita estes Termos de Uso
• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Você deve ter capacidade legal para celebrar contratos
• Se usar em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vinculá-la

2. Descrição do Serviço

O Black Line Pro é uma plataforma SaaS que oferece:

• Editor de Stencils: Conversão de imagens em stencils de tatuagem profissionais
• Modos de Geração: Topográfico, Linhas Perfeitas, Padrão
• Ferramentas Premium: Color Match, Dividir A4, Aprimorar 4K, Remover Fundo
• Geração com IA: Criação de designs usando inteligência artificial
• Armazenamento: Galeria de projetos salvos

Limitações: O serviço está sujeito a limitações técnicas, disponibilidade de servidores e limites de uso conforme seu plano de assinatura.

3. Conta de Usuário

3.1. Criação de Conta

• Você deve fornecer informações precisas e completas
• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
• Você é responsável por todas as atividades em sua conta
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3.2. Proibições

• Compartilhar credenciais de acesso
• Criar múltiplas contas para contornar limites
• Usar contas de terceiros sem permissão
• Vender ou transferir sua conta

4. Uso Aceitável

4.1. Você PODE:

• Usar o serviço para fins profissionais e comerciais legítimos
• Criar e salvar stencils de tatuagem
• Baixar e usar seus projetos criados
• Compartilhar resultados com clientes (tatuadores)

4.2. Você NÃO PODE:

• Conteúdo Ilegal: Enviar imagens ilegais, ofensivas, pornográficas ou que violem direitos de terceiros
• Violação de Direitos Autorais: Usar imagens sem permissão do detentor dos direitos
• Abuso do Sistema: Fazer scraping, automação não autorizada, ou sobrecarregar servidores
• Engenharia Reversa: Tentar acessar código-fonte, APIs privadas ou descompilar o software
• Revenda: Revender acesso ao serviço sem autorização expressa
• Fraude: Usar cartões de crédito roubados ou realizar chargebacks fraudulentos

Violações podem resultar em: Suspensão imediata da conta, exclusão de dados, e ações legais quando aplicável.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Nossa Propriedade

• O Black Line Pro, incluindo código, design, marca e conteúdo, é de nossa propriedade
• Você recebe apenas uma licença limitada e não exclusiva para usar o serviço
• Não adquire nenhum direito de propriedade sobre a plataforma

5.2. Seu Conteúdo

• Você mantém todos os direitos sobre as imagens que envia
• Você nos concede uma licença limitada para processar e armazenar suas imagens
• Esta licença termina quando você exclui o conteúdo
• Você é responsável por garantir que tem direitos sobre as imagens enviadas

6. Pagamentos e Assinaturas

6.1. Planos

• Free: Acesso limitado com créditos mensais
• Starter: Plano básico com mais créditos
• Pro: Plano profissional com créditos expandidos
• Studio: Plano ilimitado para estúdios

6.2. Cobrança

• Assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente via Stripe
• Renovação automática, salvo cancelamento
• Preços podem mudar com aviso prévio de 30 dias
• Você é responsável por manter informações de pagamento atualizadas

6.3. Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento
• Acesso continua até o fim do período pago
• Sem reembolso proporcional (exceto conforme Política de Reembolso)

Consulte nossa Política de Reembolso para detalhes.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Serviço "As Is"

O Black Line Pro é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Precisão ou qualidade dos resultados
• Adequação a um propósito específico

7.2. Exclusão de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo:

• Perda de lucros ou receitas
• Perda de dados ou conteúdo
• Interrupção de negócios
• Custos de substituição de serviços

7.3. Limite de Responsabilidade

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

8. Modificações do Serviço e Termos

8.1. Alterações no Serviço

Reservamos o direito de:

• Modificar ou descontinuar recursos
• Alterar limites de uso
• Atualizar tecnologias e integrações

8.2. Alterações nos Termos

• Podemos atualizar estes Termos periodicamente
• Notificaremos sobre mudanças significativas com 30 dias de antecedência
• Uso continuado após mudanças constitui aceitação

9. Rescisão

9.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.

9.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Você violar estes Termos
• Houver atividade fraudulenta ou ilegal
• Seu pagamento falhar repetidamente
• Por razões legais ou regulatórias

9.3. Efeitos da Rescisão

• Acesso ao serviço é imediatamente revogado
• Seus dados podem ser excluídos após 30 dias
• Você pode solicitar exportação de dados antes da exclusão

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.

11. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Black Line Pro
• Renúncia: Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia
• Divisibilidade: Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nosso consentimento

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso: